Minha Receita · Consulta médica online

Consulta médica online: como funciona e o que pode esperar

Uma consulta médica online é uma avaliação clínica feita à distância, sem deslocação a um consultório. Existem vários modelos: videochamada, chamada telefónica e avaliação escrita a partir de um formulário clínico. O modelo da Minha Receita é o terceiro. Não há videochamada, não há chamada telefónica e não há marcação de hora. O doente preenche um questionário sobre a sua situação clínica e o Dr. Damian Wojno, médico inscrito na Ordem dos Médicos de Olsztyn, na Polónia (cédula profissional 3211301), analisa a informação por escrito e responde por e-mail. É por o médico exercer noutro Estado-Membro que o documento possível é uma receita transfronteiriça, e não uma receita portuguesa. Este texto explica o que a avaliação inclui, que documento pode resultar dela, o que esse documento é e o que não é, e em que casos a resposta será que não podemos ajudar. Convém dizê-lo já: a consulta é paga e a taxa cobre a avaliação médica, não a emissão de um documento. O médico pode concluir que não é seguro nem apropriado prescrever, e essa conclusão é um resultado legítimo da consulta. Se procura uma consulta que garanta à partida uma receita, este serviço não serve, e nenhum serviço legal pode servir.

O que é, na prática, uma consulta por formulário clínico

Neste modelo não existe conversa em tempo real. O doente descreve por escrito o motivo do pedido, os medicamentos que toma, doenças crónicas, alergias, cirurgias relevantes, se está grávida ou a amamentar e há quanto tempo faz o tratamento em causa. O médico lê essa informação, cruza-a com o que se conhece sobre o fármaco e sobre a situação descrita, e decide. A diferença face a uma videochamada existe e não vale a pena disfarçá-la: em vídeo o médico vê o doente, observa a pele, a respiração e o aspeto geral, e reformula perguntas na hora; por escrito depende inteiramente daquilo que o doente relatar e do que anexar. O que nenhum dos dois modelos permite é exame físico, ou seja, auscultação, palpação e observação direta. Por isso a fronteira do que é avaliável à distância é apertada: uma dor abdominal intensa, falta de ar, febre alta persistente, dor no peito ou alteração do estado de consciência não se avaliam por formulário nem por vídeo, e a resposta correta é encaminhar para observação presencial ou, havendo urgência, para o SNS 24, pelo 808 24 24 24, ou para o 112. A vantagem do formulário é o doente poder responder com calma, consultar as embalagens que tem em casa e juntar relatórios ou análises. A desvantagem é não haver diálogo imediato: se faltar informação, o médico pede-a por e-mail e a decisão fica suspensa até haver resposta.

Que documento recebe se o médico decidir prescrever

Se o médico concluir que a prescrição é adequada, o doente recebe por e-mail um PDF com uma receita transfronteiriça, emitida ao abrigo da Diretiva de Execução 2012/52/UE, cujo anexo enumera os elementos que uma receita passada noutro Estado-Membro deve conter para poder ser reconhecida. Importa perceber o que isto significa e o que não significa. Não é uma receita portuguesa. Não existe código PIN, não existe número de utente associado, não há registo no SNS e o documento não aparece na área do cidadão nem em qualquer aplicação nacional. O doente é identificado pelo número do documento de identificação que indicou, cartão de cidadão, passaporte ou título de residência, e não por número de utente. Na farmácia apresenta o PDF e esse mesmo documento de identificação, e os dados têm de coincidir. Leve-o impresso: é um formato pouco habitual ao balcão, há farmácias que preferem ter o papel à frente e o ecrã do telemóvel dificulta a leitura de um documento com vários campos. Por não ser um documento nacional, não dá direito a comparticipação: o medicamento é pago na totalidade, ao contrário do que aconteceria com uma receita emitida no SNS. Quem tenha médico de família e um problema que ele possa resolver tem, por isso, uma via mais barata, e vale a pena tentá-la antes de recorrer a este serviço.

A farmácia pode recusar a dispensa, e isso faz parte do sistema

Esta é a parte que raramente aparece escrita e que devia aparecer sempre. O farmacêutico tem competência própria para decidir sobre a dispensa e pode recusar se tiver dúvidas fundadas sobre a receita, sobre a identificação do doente ou sobre a adequação da medicação. Uma receita transfronteiriça é um documento menos frequente ao balcão do que uma receita nacional e nem todas as farmácias estão familiarizadas com o formato. Na prática, isso significa que pode ter de tentar mais do que uma farmácia e que a dispensa não está garantida em nenhuma. Ninguém, nem nós nem o médico, pode prometer o contrário; se algum serviço lhe disser que qualquer farmácia aceita este documento, está a afirmar algo que não controla. O que reduz o atrito é simples: leve o PDF impresso e legível, leve o documento de identificação correspondente e conte com a hipótese de o farmacêutico querer confirmar dados ou pedir tempo para verificar. Se a resposta for negativa, não fica sem alternativas, mas fica sem aquele medicamento naquele momento. É melhor saber isto antes de contar com a receita para uma embalagem que acaba amanhã, sobretudo num tratamento crónico, em que a interrupção tem consequências próprias.

O que não é possível obter por esta via

Há um conjunto de medicamentos excluído da receita transfronteiriça por decisão europeia, não por opção nossa. O artigo 11.º, n.º 6, da Diretiva 2011/24/UE afasta deste reconhecimento os medicamentos sujeitos a receita médica especial, categoria onde entram as substâncias estupefacientes e psicotrópicas. Na prática, abrange os opioides usados na dor moderada a intensa, as benzodiazepinas usadas na ansiedade, os hipnóticos do chamado grupo Z usados na insónia, os estimulantes utilizados na perturbação de hiperatividade e défice de atenção e a maior parte dos psicofármacos com potencial de dependência. Se o seu pedido é sobre um destes grupos, o resultado não depende do que escrever no formulário: não há forma legal de os obter por esta via, e qualquer serviço que sugira o contrário está a induzir em erro. O caminho é o médico assistente em Portugal ou uma consulta presencial de especialidade. Também não emitimos documentos que só existem dentro do sistema de saúde português, como o certificado de incapacidade temporária, a chamada baixa médica. E vale a pena responder de frente a quem procura o medicamento sem receita ou de graça: os medicamentos sujeitos a receita médica estão nessa categoria porque a utilização sem avaliação clínica causa dano documentado. A resposta honesta é explicar porquê, não vender uma alternativa que não existe.

O que a taxa cobre e em que casos há devolução

O preço está indicado na página do serviço e é mostrado antes do pagamento. O que a taxa paga é a consulta, isto é, o tempo e a responsabilidade da avaliação clínica, e não a entrega de um documento. A distinção não é uma formalidade contratual: se o pagamento comprasse a receita, o médico deixava de poder dizer que não. As regras de devolução seguem daí. Se o médico avaliar o pedido e recusar prescrever por razões clínicas, por exemplo por existir uma contraindicação, por a medicação não estar indicada no caso concreto ou por a situação exigir observação presencial, a taxa é devolvida. Se o médico pedir documentação adicional, um relatório, análises ou a embalagem do medicamento em uso, e essa documentação não for entregue, a consulta considera-se realizada e a taxa não é devolvida, porque o trabalho de avaliação foi feito e o processo parou do lado do doente. Não prometemos devolução em todas as circunstâncias e desconfie de quem prometa. Antes de pagar, verifique a que grupo pertence o medicamento de que precisa e se não está entre os excluídos, para não pagar uma consulta cuja resposta já é previsível.

Como decidir se este serviço é adequado ao seu caso

Vale a pena fazer três perguntas antes de avançar. A primeira: o problema é estável e já conhecido, ou é novo e agudo? A avaliação à distância presta-se à continuidade de um tratamento instituído por um médico e que está a correr bem, e presta-se mal a um sintoma que apareceu esta semana e que ninguém observou. A segunda: tem acesso ao médico de família em tempo útil? Se tem, essa via costuma ser mais barata, dá receita comparticipada e fica registada no seu processo clínico, o que tem valor a longo prazo. Este serviço faz sentido sobretudo quando esse acesso não existe a tempo, quando está fora do país ou quando o intervalo até à próxima consulta deixa um tratamento crónico interrompido. A terceira: o medicamento está fora da lista de excluídos? Se for um opioide, uma benzodiazepina, um hipnótico do grupo Z ou um estimulante, a resposta já está dada e não vale a pena preencher nada. Se as três respostas forem favoráveis, o passo seguinte é escolher o formulário do serviço que corresponde ao seu pedido e descrever a situação com o detalhe que conseguir. Quanto mais completa for a informação, menor a probabilidade de o médico ter de a pedir depois, e mais depressa há uma decisão, seja ela positiva ou negativa.

Revisão clínica: Dr. Damian Wojno (, cédula profissional 3211301) · Operador: MEDINOW Sp. z o.o.. Este conteúdo é informativo e não substitui uma consulta médica.